Licença para as Cinquentinhas

Começa a valer nesta quarta feira, 31,Começa a valer nesta quarta feira, 31, a exigência de porte de ACC (autorização para conduzir ciclomotor) para conduzir as famosas cinquentinhas.

Os motoristas flagrados conduzindo uma cinquentinha sem habilitação para tal – pode ser ACC ou Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, na categoria A – sofrerão penalidade de natureza gravíssima, com valor da multa multiplicado por 3 (R$ 574,62) e apreensão do veículo.

A Autorização para Conduzir Ciclomotor é um documento que em muito se assemelha à CNH, porém aquela permite conduzir somente os ciclomotores, que são as motos de baixa cilindrada, as de até 50cc. Não se permite conduzir motos mais potentes com a ACC.

A procura pela ACC tem sido baixíssima, apesar de ela passar a ser obrigatória a partir de 01/06/2016. Para se ter uma idéia, até fevereiro deste ano, tinham sido emitidas 678 ACCs, enquanto o número de CNHs da categoria A ultrapassava os 25 milhões.

O fato é que há poucas autoescolas que ofereçam o curso de habilitação em ACC ou a procura é muito pouca.

Pela possibilidade de a CNH de categoria A permitir guiar qualquer tipo de moto, a preferência dos condutores recai sobre esta mesma, enquanto as ACC ficam relegadas a segundo plano.

Por outro lado, o curso para adquirir a ACC é mais curto. São apenas 20 horas de aula no curso teórico e 10 horas de aula na parte prática.

Enquanto isso, para tirar a habilitação A são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática.

Porém isto não é exatamente uma vantagem, tendo em vista que a maioria dos Detrans cobram o mesmo preço para emissão de CNH e ACC. Além disso, há o fato de nem todos os Detrans do Brasil emitirem a ACC, ao passo que a CNH de categoria B é emitida em todos os estados brasileiros.

Em Minas Gerais, estes são os preços para emissão de ACC:

Taxa de emissão ACC: R$ 60,22

Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 60,22

Exame médico: R$ 109,11

Exame Psicotécnico: R$ 139,23

Exame teórico: R$  60,22

Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV): R$ 45,16

Total: R$ 413,94 (não inclui valor de aulas)

FONTE: Globo