Acompanhando de perto o assunto me deparo sempre com esses absurdos. Fato é que depois que o Ministério Público de São Paulo deu o grito contra aquele município e, querendo saber onde está sendo gasto o dinheiro arrecadado com as multas, ingressou com a ação perante uma das Varas da Fazenda Estadual daquele Estado.
A bola da vez agora são os radares: como são feito os contratos? Quais
são as empresas que os administram? Como se dá sua inspeção, o sistema de
processamento e o envio dessas multas Essas são algumas perguntas que muitos
vem fazendo país a fora e, principalmente, para onde vai todo esse dinheiro?
Recentemente, o presidente do TCE-PR, Ivan Bonilha, afirmou em entrevista
para a Globo que “a situação que mais chama a atenção, e é insustentável, é da
ausência de uma relação contratual válida, regularmente constituída entre a
empresa que detém os radares e o município de Curitiba”.
Como não poderia ser diferente do que acontece em São Paulo e no resto do
país, o relatório do TCE-PR apurou distorções na aplicação dos recursos das
multas que, por lei, só podem ser aplicados em ações de trânsito.
Para se ter uma ideia, segundo o órgão, a prefeitura arrecadou R$ 21
milhões em multas no ano de 2015 inteiro. Para onde foi esse dinheiro?
E a responsabilidade fiscal, como fica?
A projeção que vejo é que a fiscalização aumentará, incluindo aí guardas, radares móveis e fixos e a educação no trânsito não sofrerá qualquer alteração.
Alguém duvida disso?
Alguém duvida disso?
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